Questão número 620309
Legislação Federal - Lei nº 12.529/2011 - Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência; dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica; altera a Lei no 8.137, de 27 de dezembro de 1990, o Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2017
A recusa à venda de bens ou à prestação de serviços em condições corriqueiras na prática comercial representa, de acordo com a Lei no 12.529/2011,
- A. afronta à boa-fé objetiva.
- B. afronta à boa-fé subjetiva.
- C. fonte possível de enriquecimento sem causa, a ser comprovada.
- D. lesão a direitos.
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