Legislação Federal - Lei nº 12.695/2012 - Dispõe sobre o apoio técnico ou financeiro da União no âmbito do Plano de Ações Articuladas; altera a Lei no 11.947, de 16 de junho de 2009, para incluir os polos presenciais do sistema Universidade Aberta do Brasil na assistência fin - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2012
Considerando que, de acordo com a Lei n.º 12.695/2012, a União pode prestar apoio técnico e financeiro suplementar às redes públicas de educação básica das unidades federadas, julgue os itens subsequentes.
Um dos objetivos do Plano de Ações Articuladas é promover a melhoria da qualidade da educação básica, consoante metas previstas no Plano Nacional de Educação.
{TITLE}
{CONTENT}
{TITLE}
Aguarde, enviando solicitação...