Questão número 620345
Legislação Federal - Lei nº 12.850/2013 - Define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal; altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); revoga - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2015
A colaboração premiada, prevista na Lei nº 12.850/13,
- A. é um meio de obtenção de prova permitido, apenas, na primeira fase da persecução penal.
- B. prevê restrições ao direito ao silêncio.
- C. prevê que o juiz participe de todas as negociações realizadas pelas partes para a formalização do acordo de colaboração.
- D. autoriza que o juiz profira sentença condenatória apenas com base nas declarações do agente colaborador.
- E. autoriza que o juiz profira sentença condenatória apenas com base nas declarações do agente colaborador.
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