Questão número 620354

Em relação à Lei no 12.850/2013 − Lei das Organizações Criminosas, é correto afirmar que:

• A. a concessão do benefício da colaboração premiada levará em conta a natureza, as circunstâncias, a gravidade e a repercussão social do fato criminoso, a eficácia da colaboração, mas não a personalidade do colaborador.
• B. beneficiado por perdão judicial ou não denunciado, o colaborador não poderá mais ser ouvido em juízo.
• C. autoriza a infiltração, por policiais, em atividades de investigação, independentemente da existência de investigação formal iniciada, para preservar o sigilo das investigações.
• D. não prevê expressamente a interceptação de comunicações telefônicas dentre os meios de obtenção de prova.
• E. o retardamento da intervenção policial ou administrativa, na ação controlada, será previamente comunicado ao juiz competente que, se for o caso, estabelecerá os seus limites e comunicará ao Ministério Público.