Questão número 620355
Legislação Federal - Lei nº 12.850/2013 - Define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal; altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); revoga - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2015
Segundo a nova redação do art. 288 do Código Penal, conferida pela Lei no 12.850/13, o crime de associação criminosa
- A. deve ter a pena aumentada até o dobro, se houver a participação de criança ou adolescente.
- B. consiste na associação de mais de três pessoas para o fim específico de cometer crimes.
- C. deve ter a pena aumentada até a metade, se houver a participação de criança ou adolescente, não retroagindo tal disposição.
- D. conduz à aplicação da pena em dobro, se a associação é armada.
- E. deve ter a pena aumentada até a metade, se a associação é armada, não retroagindo tal disposição.
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