Questão número 620373
Legislação Federal - Lei nº 2.657/1996 - Dispõe sobre o imposto sobre a circulação de mercadorias, serviços e dá outras providências. - Fundação Getúlio Vargas (FGV) - 2008
Nos termos da Lei 2.657/96, não integra(m) a base de cálculo do ICMS:
- A. o montante do próprio imposto.
- B.
o valor do frete, exclusivamente quando for efetuado pelo próprio remetente.
- C.
o valor do frete, quando for efetuado pelo próprio remetente ou por sua conta e ordem, e seja cobrado em separado.
- D. o valor correspondente a seguro, juro e qualquer importância paga, recebida ou debitada.
- E. descontos concedidos sob condição.
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