Questão número 620377
Legislação Federal - Lei nº 3.173/1957 - Cria a Zona Franca Franca na Cidade de Manaus, Capital do Amazonas e dá Outras Providências. - FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO) - 2008
Os critérios que disciplinaram ou que venham a disciplinar a aprovação dos projetos na Zona Franca de Manaus somente podem ser modificados através de
- A. Lei Estadual.
- B. Lei Federal.
- C. Resolução do Senado Federal.
- D. Decreto Federal.
- E.
Portaria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio.
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