Questão número 620381
Legislação Federal - Lei nº 3.173/1957 - Cria a Zona Franca Franca na Cidade de Manaus, Capital do Amazonas e dá Outras Providências. - FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO) - 2008
O modelo da Zona Franca de Manaus está assentado em incentivos fiscais e extrafiscais, que visam propiciar condições para alavancar ou manter o processo de desenvolvimento da área incentivada. Não é passível de isenção a entrada de mercadorias procedentes do estrangeiro que sejam destinadas
- A. ao consumo interno brasileiro.
- B.
à industrialização de outros produtos, no seu território.
- C. à pesca e à agropecuária.
- D.
à instalação e operação de indústrias e serviços de qualquer natureza.
- E. à estocagem para reexportação.
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