Questão número 620383

A Lei nº 3.820, de 11 de novembro de 1960:

• A.

  Dispõe sobre o registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões.

• B.

  Aprova a regulamentação do exercício da profissão farmacêutica no Brasil.

• C.

  Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia, e dá outras providências.

• D.

  Regula e fiscaliza o exercício da medicina, da odontologia, da medicina veterinária e das profissões de farmacêutico, parteira e enfermeira, no Brasil, e estabelece penas.

• E.

  Dispõe sobre a inscrição de médicos, cirurgiões dentistas e farmacêuticos militares em conselhos regionais de medicina, odontologia e farmácia, e dá outras providências.