Questão número 620409
Legislação Federal - Lei nº 4.595/1964 - Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências - Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) - 2005
A lei n. 4.595 de 31/12/1964 regula o sistema financeiro nacional. Uma das ações abaixo não foi tomada através desta lei. Identifi que-a:
- A.
Extinguiu o Banco Nacional da Habitação.
- B.
Deu competência ao Banco Central da República do Brasil para emitir moeda-papel e moeda-metálica, nas condições e limites autorizados pelo Conselho Monetário Nacional.
- C.
Redefi niu as competências do Banco do Brasil S.A.
- D.
Criou o Conselho Monetário Nacional
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