Questão número 620463
Legislação Federal - Lei nº 5.081/1966 - Regula o exercício da profissão de Odontologia - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) - 2017
A respeito da perícia criminal no Brasil, analise as afirmativas.
I. A Lei nº 5.081/1966 estabelece como área de competência do cirurgião-dentista a realização de perícias exclusivamente no foro criminal, sendo ela a perícia criminal, além de viabilizar o acesso à cabeça e ao pescoço, em casos de necropsia.
II. No Brasil, em determinados Estados, a perícia oficial ainda está diretamente ligada à estrutura da polícia judiciária e, em outros, encontra-se autônoma, integrando níveis mais altos na estrutura de segurança pública estadual.
III. De acordo com a legislação vigente, peritos criminais, médico-legistas e odontolegistas estão relacionados como os únicos cargos que desempenham a perícia oficial no Brasil.
Está correto o que se afirma em:
- A. I, II e III
- B. I e II apenas
- C. I e III apenas
- D. II, apenas
- E. II e III, apenas
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