Legislação Federal - Lei nº 5.194/1966 - Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências. - Universidade Federal do Paraná (UFPR) - 2006
Qual é a lei que regula o exercício das profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro agrônomo?
Lei n° 6.496, de 7 de dezembro de 1977.
Lei n° 4.950, de 22 de abril de 1966.
Lei n° 5.194, de 24 de dezembro de 1966.
Lei n° 7.410, de 27 de novembro de 1985.
Lei n° 8.195, de 26 de junho de 1991.
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