Questão número 620499
Legislação Federal - Lei nº 5.194/1966 - Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências. - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) - 2013
Segundo a Lei 5.194/1966 são atribuições do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, (CONFEA) as relacionadas abaixo, exceto:
- A.
Organizar o seu regimento interno e estabelecer normas gerais para os regimentos dos Conselhos Regionais.
- B.
Sempre revogar os regimentos internos organizados pelos Conselhos Regionais.
- C.
Tomar conhecimento e dirimir quaisquer dúvidas suscitadas nos Conselhos Regionais.
- D.
Incorporar ao seu balancete de receita e despesa os dos Conselhos Regionais.
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