Questão número 620501
Legislação Federal - Lei nº 5.194/1966 - Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências. - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2013
De acordo com a Lei n.º 5.194/1966 e com a Resolução CONFEA n.o 218/1973, julgue os itens subsequentes relativos ao exercício legal da profissão de engenheiro.
Não há obrigatoriedade legal de que o fiscal de uma obra seja engenheiro, desde que um representante legal do contratante seja assessorado por um engenheiro habilitado.
- C. Certo
- E. Errado
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