Questão número 620505
Legislação Federal - Lei nº 5.194/1966 - Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências. - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2010
Acerca de legislação profissional, julgue os itens a seguir.
Nos termos da Lei n.o 5.194/1966, exerce ilegalmente a profissão engenheiro, arquiteto ou engenheiro-agrônomo que não possuir registro nos conselhos regionais. Essa norma não se aplica às atividades de magistério superior nem à realização de atos ou prestação de serviços públicos ou privados reservados aos profissionais de que trata essa lei.
- C. Certo
- E. Errado
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