Questão número 620509

As Câmaras Especializadas são os órgãos dos Conselhos Regionais encarregados de julgar e decidir sobre os assuntos de fiscalização pertinentes às respectivas especializações profissionais e infrações do Código de Ética. São atribuições das Câmaras Especializadas, dentre outras, EXCETO:

• A.

  Julgar as infrações do Código de Ética.

• B.

  Recomendar ao Conselho Regional a aplicação das penalidades e multas previstas.

• C.

  Julgar os casos de infração da Lei nº. 5194/66, no âmbito de sua competência profissional específica.

• D.

  Apreciar e julgar os pedidos de registro de profissionais, das firmas, das entidades de direito público, das entidades de classe e das escolas ou faculdades na Região.

• E.

  Elaborar as normas para a fiscalização das respectivas especializações profissionais.