Questão número 620511

Não constituem renda dos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, nos termos da Lei n° 5.194/1966:

• A.

  Anuidades cobradas de profissionais e pessoas jurídicas.

• B.

  Taxas de expedição de carteiras profissionais e documentos diversos.

• C.

  Emolumentos sobre registros, vistos e outros procedimentos.

• D.

  Parte da arrecadação do município sobre as taxas de liberação de obras e construções onde o Conselho tem sede.