Questão número 620511
Legislação Federal - Lei nº 5.194/1966 - Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências. - MSConcursos - 2012
Não constituem renda dos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, nos termos da Lei n° 5.194/1966:
- A.
Anuidades cobradas de profissionais e pessoas jurídicas.
- B.
Taxas de expedição de carteiras profissionais e documentos diversos.
- C.
Emolumentos sobre registros, vistos e outros procedimentos.
- D.
Parte da arrecadação do município sobre as taxas de liberação de obras e construções onde o Conselho tem sede.
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