Questão número 620533
Legislação Federal - Lei nº 5.250/1967 - Regula a Liberdade de Manifestação do Pensamento e de Informação (Lei da Imprensa). - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2005
A Lei n.º 5.250/1967, no caput do seu artigo 2.º, prevê que é livre a publicação e circulação, no território nacional, de livros e de jornais e outros periódicos, salvo quando clandestinos ou quando atentem contra a moral e os bons costumes. Com referência a essa informação, julgue os seguintes itens.
Do pedido de registro de uma empresa jornalística, enquanto pessoa jurídica, deve constar cópia do seu estatuto ou contrato social. Nome, idade, residência e prova de nacionalidade somente são exigidos dos diretores da pessoa jurídica que detiver a propriedade.
- C. Certo
- E. Errado
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