Questão número 620552
Legislação Federal - Lei nº 5.478/1968 - Dispõe sobre ação de alimentos e dá outras providências. - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2015
Desde 2008 a Justiça reconhece como direito da mulher grávida solicitar ao pai da criança que contribua com as despesas durante a gestação. A lei que assegura este direito é conhecida como
- A. direito gestacional.
- B. suplementação alimentar.
- C. alimentos gravídicos.
- D. cesta básica.
- E. pensão alimentícia.
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