Questão número 620568
Legislação Federal - Lei nº 5.584/1970 - Dispõe sôbre normas de Direito Processual do Trabalho, altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, disciplina a concessão e prestação de assistência judiciária na Justiça do Trabalho, e dá outras providências. - Instituto Americano de desenvolvimento (IADES) - 2011
No âmbito da Justiça Laboral, o art. 6° da Lei no 5.584, de 26 de junho de 1970, estabelece o prazo para interpor e contra arrazoar qualquer recurso. No entanto, existem exceções. Nesse escopo, assinale a alternativa que contém, respectivamente, os prazos para opor embargos de declaração e interpor recurso extraordinário.
- A.
10 dias e 15 dias, respectivamente.
- B.
5 dias e 10 dias, respectivamente.
- C.
10 dias e 12 dias, respectivamente.
- D.
5 dias e 15 dias, respectivamente.
- E.
5 dias e 12 dias, respectivamente.
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