Questão número 620594

A Lei nº 5869/73 determina que intervindo como fiscal da lei, o Ministério Público

• A.

  terá vista dos autos antes das partes, sendo intimado de todos os atos do processo.

• B.

  é defeso juntar documentos e certidões.

• C.

  não é admitido produzir prova em audiência.

• D.

  deverá contestar a ação no prazo de 15 dias, contado em dobro.

• E.

  quando a lei considerar obrigatória a intervenção do Ministério Público, a parte promoverlhe- á a intimação sob pena de nulidade do processo.