Direito Processual Civil - Forma dos atos processuais - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Educação de Mato Grosso do Sul (FADEMS) - 2009
Nos termos da Lei nº 5869/73 é defeso lançar, nos autos, cotas marginais ou interlineares; o juiz mandará riscá-las, impondo a quem as escrever multa correspondente a
metade do salário mínimo vigente na sede do juízo.
um salário mínimo vigente na sete do juízo.
um por cento do valor da causa.
dez por cento do valor da causa.
cinco por cento do valor da causa.
{TITLE}
{CONTENT}
{TITLE}
Aguarde, enviando solicitação...