Direito Processual Civil - Órgãos judiciários e auxiliares da Justiça - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Educação de Mato Grosso do Sul (FADEMS) - 2009
De acordo com a Lei nº 5869/73 a parte interessada deverá arguir o impedimento ou a suspeição, em petição fundamentada e devidamente instruída, na primeira oportunidade em que lhe couber falar nos autos; o juiz mandará processar o incidente em separado e sem suspensão da causa, ouvindo o arguido no prazo de 5 (cinco) dias, facultando a prova quando necessária e julgando o pedido.
Nos tribunais caberá aoPresidente do Tribunal de Justiça processar e julgar o incidente.
Tribunal pleno processar e julgar o incidente.
Relator processar e julgar o incidente.
Corregedor Geral de Justiça processar e julgar o incidente.
Revisor processar e julgar o incidente.
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