Questão número 620610
Legislação Federal - Lei nº 5.991/1973 - Dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências - COVEST Comissão de Processos Seletivos e Treinamentos (COVEST) - 2003
Em relação à lei federal nº 5991 de 17 de dezembro de 1973, é correto afirmar que:
- A.
as organizações militares não se submetem a esta lei, no que diz respeito aos conceitos técnicos.
- B.
o disposto nesta lei é aplicado às instituições de caráter filantrópico.
- C.
a dispensação de medicamentos é privativa também de estabelecimentos hoteleiros com qualquer tipo de medicamentos
- D.
plantas medicinais podem ser dispensadas no empório.
- E.
é vetado às farmácias alopáticas, sob qualquer situação, dispensar medicamentos homeopáticos.
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