Questão número 620612

A respeito do licenciamento, a lei federal nº 5991, de 17 de dezembro de 1973, afirma que:

  • A.

    a revalidação da licença de funcionamento deverá ser requerida nos primeiros cento e vinte dias de cada exercício.

  • B.

    a licença de funcionamento é válida por um ano e oito meses.

  • C.

    o estabelecimento de dispensação que deixar de funcionar por mais de cento e noventa e cinco dias terá sua licença de funcionamento cancelada.

  • D.

    alterações da razão social ou nome do estabelecimento implicará a perda imediata da validade da licença de funcionamento.

  • E.

    a assistência de técnico responsável não é condição para a licença.

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