Questão número 620612
Legislação Federal - Lei nº 5.991/1973 - Dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências - COVEST Comissão de Processos Seletivos e Treinamentos (COVEST) - 2003
A respeito do licenciamento, a lei federal nº 5991, de 17 de dezembro de 1973, afirma que:
- A.
a revalidação da licença de funcionamento deverá ser requerida nos primeiros cento e vinte dias de cada exercício.
- B.
a licença de funcionamento é válida por um ano e oito meses.
- C.
o estabelecimento de dispensação que deixar de funcionar por mais de cento e noventa e cinco dias terá sua licença de funcionamento cancelada.
- D.
alterações da razão social ou nome do estabelecimento implicará a perda imediata da validade da licença de funcionamento.
- E.
a assistência de técnico responsável não é condição para a licença.
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