Questão número 620615
Legislação Federal - Lei nº 5.991/1973 - Dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências - - 0000
A Lei Federal que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências, é:
- A.
Lei nº 9.120, de 26 de outubro de 1995.
- B.
Lei nº 6.839, de 30 de outubro de 1980.
- C.
Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973.
- D.
Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.
- E.
Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976.
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