Legislação Federal - Lei nº 6.015/1973 - Dispõe Sobre Registros Públicos - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2009
O Registro Torrens associa-se a bem
móvel transmitido por ato oneroso.
móvel transmitido por ato gratuito.
imóvel rural.
imóvel urbano.
imóvel ou urbano, sendo faculdade de seu titular.
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