Questão número 620664
Legislação Federal - Lei nº 6.015/1973 - Dispõe Sobre Registros Públicos - Fundação Getúlio Vargas (FGV) - 2005
Assinale a alternativa incorreta.
- A.
No registro civil das pessoas jurídicas, serão matriculados os jornais e demais publicações periódicas.
- B.
No registro civil das pessoas naturais, a averbação dos atos será feita com a simples menção, sem maiores indicações em minúcias, da sentença ou do ato que a determinar.
- C.
Formulada a dúvida pelo oficial do registro, a decisão nela proferida tem natureza administrativa.
- D. Não serão registrados, no mesmo dia, títulos pelos quais se constituam direitos reais contraditórios sobre o mesmo imóvel.
- E.
No registro civil de pessoas jurídicas, serão inscritos os atos constitutivos e os estatutos dos Partidos Políticos.
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