Legislação Federal - Lei nº 6.015/1973 - Dispõe Sobre Registros Públicos - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2009
Considere:
I. Carta dirigida ao chefe de repartição pública.
II. Cheque.
III. Testamento particular.
IV. Livro Mercantil.
Equiparam-se a documento público, para os efeitos penais, os indicados APENAS em
I e III.
I, II e IV.
I e IV.
II e III.
II, III e IV.
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