Questão número 620715

Acerca do protesto de título, quando o devedor for microempresário ou empresa de pequeno porte, assinale a alternativa correta:

• A. Quando o pagamento do título ocorrer com cheque sem a devida provisão de fundos, serão automaticamente suspensos pelos cartórios de protesto, pelo prazo de 1 (um) ano, todos os benefícios previstos para o devedor de que trata o enunciado desta questão, independentemente da lavratura e registro do respectivo protesto.
• B. Sobre os emolumentos do tabelião não incidirão quaisquer acréscimos a título de custas e fundo de custeio de atos gratuitos, ressalvada cobrança da taxa de fiscalização judiciária.
• C. Para o pagamento do título em cartório, não poderá ser exigido cheque de emissão de estabelecimento bancário, não estando a quitação dada pelo tabelionato de protesto condicionada à efetiva liquidação do cheque.
• D. O cancelamento do registro de protesto, fundado no pagamento do título, será feito independentemente de declaração de anuência do credor, mesmo no caso de impossibilidade de apresentação do original protestado.