Legislação Federal - Lei nº 6.015/1973 - Dispõe Sobre Registros Públicos - Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC) - 2012
O assento do nascimento deverá conter, em conformidade com o que dispõe a Lei 6.015/73, EXCETO
a cor do registrando.
o sexo do registrando.
a ordem de filiação de outros irmãos do mesmo prenome que existirem ou tiverem existido.
o dia, mês, ano e lugar do nascimento e a hora certa, sendo possível determiná-la, ou aproximada.
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