Legislação Federal - Lei nº 6.015/1973 - Dispõe Sobre Registros Públicos - Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC) - 2012
Considerando a Lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973, é INCORRETO afirmar que, no Registro de Imóveis, será feito o registro
das rendas constituídas sobre imóveis ou a eles vinculadas por disposição de última vontade.
dos contratos de locação de prédios, nos quais tenha sido consignada cláusula de vigência, no caso de alienação da coisa locada.
da mudança de denominação e de numeração dos prédios, da edificação, da reconstrução, da demolição, do desmembramento e do loteamento de imóveis.
dos julgados e atos jurídicos entre vivos que dividirem imóveis ou os demarcarem, inclusive nos casos de incorporação que resultarem em constituição de condomínio e atribuírem uma ou mais unidades aos incorporadores.
{TITLE}
{CONTENT}
{TITLE}
Aguarde, enviando solicitação...