Legislação Federal - Lei nº 6.015/1973 - Dispõe Sobre Registros Públicos - Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC) - 2012
Baseado na Lei 6.015/73, os títulos não registráveis são, EXCETO
Escrituras públicas de cessões de direitos hereditários.
Locações com cláusula de vigência, no caso de alienação.
Procurações em causa própria, que não servem para a transferência da propriedade.
Promessas de permuta, de doação, de dação em pagamento e outras, bem como suas cessões.
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