Legislação Federal - Lei nº 6.015/1973 - Dispõe Sobre Registros Públicos - Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC) - 2012
De acordo com a Lei 6.015/73, registram-se no livro 03, EXCETO
os mandados de penhora.
as convenções antenupcial.
as convenções de condomínio.
as cédulas de crédito rural e de crédito industrial, sem prejuízo do registro da hipoteca.
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