Questão número 620744

Acerca da responsabilidade dos Notários e Registradores, assinale a alternativa correta:

  • A. A individualização da responsabilidade criminal não exime os notários e os oficiais de registro de sua responsabilidade civil.
  • B. A responsabilidade criminal será sempre individualizada, mas é aplicável aos notários e registradores a legislação relativa aos crimes contra a administração pública.
  • C. Os notários e oficiais de registro são civilmente responsáveis por todos os prejuízos que causarem a terceiros, independentemente de culpa ou dolo, pessoalmente, pelos substitutos que designarem ou escreventes que autorizarem, assegurado o direito de regresso.
  • D. Prescreve em quatro anos a pretensão de reparação civil, contado o prazo da data de lavratura do ato registral ou notarial.
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