Questão número 620837
Legislação Federal - Lei nº 6.015/1973 - Dispõe Sobre Registros Públicos - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2016
Qual o prazo para o Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais encaminhar à entidade gestora dos recursos destinados ao custeio dos atos gratuitos a planilha demonstrativa dos atos gratuitos praticados para fins de ressarcimento?
- A. Até o dia 15 do mês subsequente ao de referência.
- B. Até o 5o dia útil do mês subsequente ao de referência.
- C. Até o último mês do exercício.
- D. O primeiro dia útil subsequente.
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