Questão número 620847

Em caso de alteração de tabela de emolumentos ou divulgação de novas tabelas, em relação aos atos notariais e de registro já solicitados, estas

• A. aplicam-se aos atos, mesmo que tenha havido depósito total ou parcial dos emolumentos.
• B. não se aplicarão, apenas no caso de ter havido depósito total ou parcial dos emolumentos.
• C. aplicam-se aos atos, desde que não tenha havido depósito total ou parcial dos emolumentos.
• D. não aplicam-se aos atos, desde que não tenha havido depósito total ou parcial dos emolumentos.