Questão número 620856
Legislação Federal - Lei nº 6.015/1973 - Dispõe Sobre Registros Públicos - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2016
Os Tabeliães de Notas devem comunicar à Receita Federal do Brasil RFB a lavratura de escritura
- A. de qualquer natureza que importe em aquisição de renda por pessoa física ou jurídica residente ou com sede no Brasil.
- B. de alienação da qual decorra o recolhimento de imposto sobre ganho de capital.
- C. lavrada com dispensa da certidão negativa de tributos federais.
- D. de aquisição e alienação de bem imóvel.
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