Questão número 620879
Legislação Federal - Lei nº 6.015/1973 - Dispõe Sobre Registros Públicos - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES) - 2017
Em relação ao Registro Civil de Pessoas Naturais é correto afirmar:
- A. Os estatutos das pessoas jurídicas de direito privado devem ser registrados no Registro civil de Pessoas Naturais.
- B. Os nascimentos devem ser averbados no Registro Civil de Pessoas Naturais.
- C. Não serão cobrados emolumentos pelo registro civil de nascimento e pelo assento de óbito, bem como pela primeira certidão respectiva.
- D. O estado de pobreza será comprovado por declaração emitida pela Receita Federal.
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