A. No Registro Civil de Pessoas Jurídicas havendo suspeita de atividades ilícitas só após concluído o processo é que o oficial poderá suscitar dúvida ao Juiz competente.
B. Aos oficiais de Registro Civil de Pessoas Jurídicas é vedado a adoção do sistema de fichas.
C. A existência legal das pessoas jurídicas só começa com o registro de seus atos constitutivos.
D. As patentes, para obter proteção legal, devem ser registradas no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.