Questão número 620935

Nos termos do entendimento jurisprudencial consolidado no Superior Tribunal de Justiça, a progressão de regime de apenado reincidente específico, condenado por crime equiparado a hediondo (art. 12 da Lei no 6.368/76) praticado no ano de 2006, dar-se-á após o cumprimento no regime anterior (requisito objetivo) de qual prazo?

• A.

  1/6 (um sexto) da pena.

• B.

  1/3 (um terço) da pena.

• C.

  2/5 (dois quintos) da pena.

• D.

  3/5 (três quintos) da pena.

• E.

  2/3 (dois terços) da pena.