Questão número 620940
Legislação Federal - Lei nº 11.794/2008 - Regulamenta o inciso VII do § 1o do art. 225 da Constituição Federal, estabelecendo procedimentos para o uso científico de animais; revoga a Lei no 6.638, de 8 de maio de 1979; e dá outras providências. - - 0000
Em relação à Política Nacional de Meio Ambiente, analise as afirmativas a seguir.
I Foi criada pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981.
II Estabelece competências do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).
III Estabelece o Sistema Nacional do Meio Ambiente.
Das afirmativas acima:
- A. apenas I está correta.
- B. apenas II está correta.
- C. apenas III está correta.
- D. apenas I e III estão corretas.
- E. I, II e III estão corretas.
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