Questão número 620941
Legislação Federal - Lei nº 11.794/2008 - Regulamenta o inciso VII do § 1o do art. 225 da Constituição Federal, estabelecendo procedimentos para o uso científico de animais; revoga a Lei no 6.638, de 8 de maio de 1979; e dá outras providências. - - 0000
A Lei nº 6.938/81 torna explícito o princípio do(a):
- A. poluidor-pagador.
- B. responsabilidade.
- C. limite e desenvolvimento sustentável.
- D. poluidor-pagador e usuário-pagador.
- E. informação.
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