Questão número 620949
Legislação Federal - Lei nº 6.437/1977 - Configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências. - Universidade Federal do Paraná (UFPR) - 2004
A Lei Federal 6.437/77 refere-se a infrações da legislação sanitária federal. As infrações sanitárias classificam-se em:
- A.
Multa e apreensão do produto
- B.
Advertência e inutilização do produto.
- C.
Cancelamento de autorização para funcionamento de empresa e proibição de propaganda
- D.
Cancelamento do alvará de licenciamento de estabelecimento e apreensão do produto
- E.
Leves, graves e gravíssimas
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