Questão número 620950
Legislação Federal - Lei nº 6.437/1977 - Configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências. - Universidade Federal do Paraná (UFPR) - 2004
Ainda com vistas à Lei Federal 6.437/77, são circunstâncias atenuantes:
- A.
Ser o infrator reincidente
- B.
Ser o infrator primário, e a falta cometida, de natureza leve.
- C.
A não compreensão da norma sanitária, admitida a falta como escusável, quando patente a incapacidade do agente para entender o caráter ilícito do fato
- D.
O infrator coagir outrem para a execução material da infração
- E.
Ter o infrator agido com dolo, ainda que eventual, fraude ou má-fé.
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