Legislação Federal - Lei nº 6.437/1977 - Configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências. - FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO) - 2017
Segundo o Artigo 4 da Lei Federal nº 6.437/77, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas a seguir:
I. infrações sanitárias leves são aquelas em que o infrator é beneficiado por circunstância atenuante.
II. infrações sanitárias graves são aquelas em que é verificada a existência de duas ou mais circunstâncias agravantes.
III. infrações sanitárias gravíssimas são aquelas em que é verificada uma circunstância agravante.
As afirmativas I, II e III são respectivamente:
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