Questão número 620959
Legislação Federal - Lei nº 6.437/1977 - Configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências. - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) - 2016
As infrações à legislação sanitária federal são configuradas pela Lei no. 6.437, de 20 de agosto de 1977, que estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências. Assinale a alternativa em que pelo menos uma das penalidades, não seja prevista pela Lei no. 6.437/1977:
- A. Multa, advertência e apreensão do produto.
- B. Multa, apreensão de produto e inutilização de produto.
- C. Multa, apreensão de produto e reclusão por seis meses.
- D. Suspensão de vendas, cancelamento de registro de produto e proibição de propaganda.
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