Questão número 620974

A profissão de engenheiro realiza-se pelo cumprimento responsável e competente dos compromissos profissionais. A Lei de Responsabilidade Técnica nº 6496/1977 Institui a "Anotação de Responsabilidade Técnica"(ART). Em relação a esta, é correto afirmar que:

• A. A falta da ART sujeitará o proprietário da obra ao pagamento de multa.
• B. A ART será efetuada pelo proprietário da obra no CREA, de acordo com Resolução própria do CONFEA.
• C. A ART define para os efeitos legais os responsáveis técnicos pelo empreendimento de engenharia.
• D. Nem todo contrato, escrito ou verbal, para a execução de obras ou de prestação de quaisquer serviços profissionais referentes à Engenharia fica sujeito à ART.
• E. O CREA fixará os critérios e os valores das taxas da ART ad referendum do Ministro do Trabalho.