Legislação Federal - Lei nº 6.496/1977 - Dispõe sobre Registro de Acervo Técnico dos Profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia e Expedição de Certidão. - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) - 2013
Segundo a Lei 6.496/1977, todo contrato, escrito ou verbal, para a execução de obras ou prestação de quaisquer serviços profissionais referentes à Engenharia, à Arquitetura e à Agronomia fica sujeito à _______________________.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.Avaliação de Responsabilidade Técnica (ART).
Alvará de Responsabilidade Técnica (ART).
Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
Aviso de Responsabilidade Técnica (ART).
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