Questão número 621005

Compete aos Conselhos Regionais, EXCETO:

• A.

  julgar e decidir, em primeira instância, os processos de infração à lei e ao Código de Ética

• B.

  eleger, dentre os seus membros, por maioria absoluta, o seu Presidente e o seu Vice-Presidente

• C.

  elaborar a proposta de seu Regimento, bem como as alterações, submetendo à aprovação do Conselho Federal

• D.

  criar as Câmaras Especializadas, atendendo às condições de maior eficiência da fiscalização estabelecida na lei competente